Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2026
DECRETO Nº9895-GP/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9895-GP/2026.
DECRETO Nº9895-GP/2026. Em, 07 de agosto de 2026.
“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional a Servidora MEIRE CRISTIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1188-1/2026.
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°136/2026, datado em 06/08/2026.
DECRETA
Art. 1º - PRORROGAR a readaptação de função, a servidora MEIRE CRISTIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II PEDAGOGO (A) - 25 horas Semanais, sob a matricula n°7970, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/08/2026 e término em 01/02/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.com efeitos retroativos a 06/08/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 07 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO