Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 10.049-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10.049-GP/2026
DECRETO Nº 10.049-GP/2026 Em, 26 de outubro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.114,80 (trinta e um mil, cento e quatorze reais e oitenta centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Estradas e Logística -SEMEL, para custear despesas referentes à manutenção e recuperação de estradas vicinais, conforme solicitado no Memorando nº 173/SEMEL/2026, constante do Processo Administrativo nº 3791/2026.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar de que trata o caput será destinado à seguinte dotação orçamentária:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.05.00
SEC. MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA - SEMEL
04.122.0013.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
F: 78
3.3.90.30
Material de Consumo
31.114,80
TOTAL
31.114,80
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º serão provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a seguinte discriminação:
ANULAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.05.00
SEC. MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA - SEMEL
04.122.0013.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
F: 77
3.3.90.14
Diárias – Civil
14.510,80
0.1.500
F: 79
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídico
6.604,00
0.1.500
F: 80
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
10.000,00
TOTAL
31.114,80
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 21 de Julho, em 26 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré