Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2026
PORTARIA N°539-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°539-GP/2026
PORTARIA N°539-GP/2026 Em, 15 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a CONCESSÃO de HORAS EXTRAS ao servidor pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Nova Mamoré-RO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Artigo 89 da Lei Municipal n° 2.265-GP/2025 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré-RO).
CONSIDERANDO o Memorando nº1680/SEMUSA/2026.
R E S O L V E
Art. 1° - CONCEDER Adicional pela Prestação de Serviços Extraordinários, referente ao mês de AGOSTO/2026, ao servidor deste Executivo Municipal, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme abaixo relacionado:
ITEM
NOME DO SERVIDOR (A)
FUNÇÃO
MAT.
HORAS EXTRAS
01
José Mariano dos Santos
Motorista
351
24 Horas Extras
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua Publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 15 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO