Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 10.048-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10.048-GP/2026
DECRETO Nº 10.048-GP/2026 Em, 26 de outubro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.722,00 (quarenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, para custear despesas administrativas e operacionais conforme solicitado no Memorando nº 185/SEMOSP/2026, constante do Processo Administrativo nº 3789/2026.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar de que trata o caput será destinado à seguinte dotação orçamentária:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04.122.0002.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
F: 93
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
48.722,00
TOTAL
48.722,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º serão provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a seguinte discriminação:
ANULAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.06.00
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
04.122.0002.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
F: 89
3.3.90.14
Diárias – Civil
5.000,00
04.122.0002.1006
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
0.1.500
F: 86
4.4.90.51
Obras e Instalações
43.722,00
TOTAL
48.722,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 21 de Julho, em 26 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré