Gabinete do Prefeito · 24 de agosto de 2026
DECRETO Nº 9.934 -GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.934 -GP/2026
DECRETO Nº 9.934 -GP/2026. Em, 20 de agosto de 2026.
''Dispõe sobre a A CEDÊNCIA do Senhor YGOR RIQUELME ANTUNES servidor do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA''.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
DECRETA
D E C R E T A
Art. 1º - A CEDÊNCIA do Senhor YGOR RIQUELME ANTUNES, brasileiro, maior, portador do RG nº 11***70-SESDEC/RO e do CPF nº 986.***.***-34 , servidor público municipal pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, ocupante da função de Biomédico, matrícula 4361, para exercer suas atividades laborais junto ao GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESAU.
Art. 2º - A Cedência que trata o artigo anterior, no período de 01 de setembro de 2026 à 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de origem, mediante reembolso mensal do órgão cessionário, em conformidade com o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto nº 29.707, de novembro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01 de setembro de 2.026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 20 de agosto de 2.026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO