Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2026
DECRETO Nº 9.914-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.914-GP/2026
DECRETO Nº 9.914-GP/2026. Em, 14 de agosto de 2026.
''Dispõe sobre a CEDÊNCIA do Senhor DEJALMA PEREIRA DA COSTA, servidor do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO''.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o oficio Externo n°39/2026/GAB/PRES/CMPV
D E C R E T A
Art. 1º - A CEDÊNCIA do Senhor DEJALMA PEREIRA DA COSTA, brasileiro, maior, portador do RG Nº *** - SSP/RO e do CPF nº ***.***.***-**, servidor público municipal pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, ocupante do cargo de Professor II (Pedagogo) 40 horas, matrícula 5042 para exercer suas atividades laborais junto a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
Art. 2º - A Cedência que trata o artigo anterior, tem por fundamento no artigo 54 da Lei Municipal nº 634-GP/2008 e será com ônus integral para a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, no período de 04 de agosto de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de agosto de 2.026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 14 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO