Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 10.034-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10.034-GP/2026
DECRETO Nº 10.034-GP/2026 Em, 15 de outubro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para custear despesas com diárias de servidores, visando assegurar a participação em capacitações e treinamentos, bem como a realização de atividades de campo e ações de conscientização e educação ambiental nas comunidades rurais do Município, conforme solicitado no Memorando nº 127/SEMA/2026, constante do Processo Administrativo nº 3656/2026.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar de que trata o caput será destinado à seguinte dotação orçamentária:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.13.00
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
04.122.0010.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
F: 456
3.3.90.14
Diárias - Civil
5.000,00
TOTAL
5.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º serão provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a seguinte discriminação:
ANULAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.13.00
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
04.122.0010.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
F: 458
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
5.000,00
TOTAL
5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 21 de Julho, em 15 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré