Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2026
DECRETO Nº 9.912-GP/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.912-GP/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 9.912-GP/2026 Em, 13 de agosto de 2026.
Revoga o Decreto Municipal nº 9.902-GP/2026, de 11 de agosto de 2026, publicado por duplicidade de edição em razão do Decreto Municipal nº 9.901-GP/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré, e em observância ao princípio da autotutela administrativa,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 9.902-GP/2026, publicado em razão de erro de duplicidade.
Art. 2º Permanece totalmente válido e em vigor o Decreto Municipal nº 9.901-GP/2026, de 11 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM) no dia 13/08/2026 (Edição nº 4297), sob o Código Identificador 357AB2E5, mantendo todos os seus efeitos orçamentários e legais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 21 de Julho, em 13 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré