Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 10.025-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10.025-GP/2026
DECRETO Nº 10.025-GP/2026 Em, 09 de outubro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei de nº 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) para a Secretaria Municipal de Saúde. A presente alteração justifica-se pela necessidade de adequação do orçamento, conforme o Processo nº 3589/2026 e Memorando nº 1888/SEMUSA/2026. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.08.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2018
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0.1.600
F: 309
3.3.90.39
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
5.800,00
Total
5.800,00
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
ANULAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.08.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2018
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0.1.600
F: 306
3.3.90.14
Diárias - Civil
5.800,00
TOTAL
5.800,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, 09 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré