Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2026
PORTARIA Nº615-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº615-GP/2026
PORTARIA Nº615-GP/2026 Em, 07 de outubro de 2026.
Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO DA APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO da servidora JOYCE FERREIRA VIANA e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1-3336/2026/COMAD/2026, que trata da avaliação de desempenho em estágio probatório da servidora JOYCE FERREIRA VIANA, matrícula nº 9199, ocupante do cargo efetivo de Auditor(a) Fiscal de Tributos - 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ;
CONSIDERANDO que a servidora foi nomeada por meio do Decreto nº 7.693/GP/2023, de 06 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 042/2026, de 16 de setembro de 2026, da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, que, após análise das avaliações periódicas de desempenho, concluiu pela aprovação da servidora, com média final de 94,4 (noventa e quatro vírgula quatro) pontos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.265/2025, especialmente quanto aos requisitos para avaliação e aprovação no estágio probatório;
CONSIDERANDO, por fim, o Despacho nº 233-GP/2026, de 06 de outubro de 2026, que homologou a aprovação da servidora no estágio probatório;
R E S O L V E:
Art. 1º HOMOLOGAR a APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO da servidora JOYCE FERREIRA VIANA, matrícula nº 9199, ocupante do cargo efetivo de Auditor(a) Fiscal de Tributos - 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, em razão do cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação municipal vigente.
Art. 2º Determinar à Coordenação Municipal de Administração – COMAD e ao setor competente de Recursos Humanos que procedam ao registro da aprovação no estágio probatório nos assentamentos funcionais da servidora, adotando-se as demais providências administrativas decorrentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 07 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO