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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de julho de 2026

DECRETO Nº 9.865 - GP/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 9.865 - GP/2026

DECRETO Nº 9.865 - GP/2026. Em, 30 de julho de 2026.

"DISPÕE sobre a EXONERAÇÃO da Servidora MARIA EDINEIDE CARDOSO SANTIAGO do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA PEDAGÓGICA SOCIAL da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a servidora MARIA EDINEIDE CARDOSO SANTIAGO, brasileira, maior, do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA PEDAGÓGICA SOCIAL- CC-5, em apoio a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, de acordo com a Lei Complementar nº 012 - GP/2022.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2026.

PALÁCIO 21 DE JULHO, 30 de julho de 2026.

MARCELIO RODRIGUES UCHOA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4288, em 31 de julho de 2026. Código identificador A1C91284: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.