Gabinete do Prefeito · 5 de agosto de 2026
DECRETO Nº9871-GP/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9871-GP/2026.
DECRETO Nº9871-GP/2026. Em, 03 de agosto de 2026.
“Dispõe sobre a prorrogação da Readaptação Funcional a Servidora IRISNEIDE FIGUEIREDO ARAUJO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2024.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-930/2026.
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°131/2026, datado em 30/07/2026.
DECRETA
Art. 1º - CONCEDE readaptação de função, a servidora IRISNEIDE FIGUEIREDO ARAUJO, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE DE ENDEMIAS - 40 horas semanais, sob matricula n°8913, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 31/07/2026 e término em 26/01/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 31 de julho de 2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 03 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO