Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2026
DECRETO Nº 9.993 -GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.993 -GP/2026
DECRETO Nº 9.993 -GP/2026. Em, 22 de setembro de 2026.
''Dispõe sobre a CEDÊNCIA da Senhora JAQUELINE FRAGA DA CUNHA, servidora do Quadro Efetivo de Pessoal da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO''.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
D E C R E T A
Art. 1º - A CEDÊNCIA da Senhora JAQUELINE FRAGA DA CUNHA, brasileira, maior, portadora do RG nº44*.*13-SESDEC/RO e do CPF nº239.***.***-20, servidora pública municipal pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura de Nova Mamoré/RO, ocupante do cargo de Professora Nivel I – 20 horas sob matrícula 077 para exercer suas atividades laborais junto a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO.
Art. 2º - A Cedência que trata o artigo anterior será com ônus integral para a PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO, no período retroativo de 02 de setembro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de setembro de 2.026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 22 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO