Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº10056-GP/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº10056-GP/2026.
DECRETO Nº10056-GP/2026. Em, 03 de novembro de 2026.
“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional ao Servidor MARIVALDO DA SILVA CARDOSO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-364/2026.
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°192/2026, datado em 29/10/2026.
DECRETA
Art. 1º - PRORROGAR readaptação de função, ao servidor MARIVALDO DA SILVA CARDOSO, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR I NIVEL I - 25 horas Semanais, sob a matricula n°581 e PROFESSOR I NIVEL I – 20 horas Semanais, sob matricula nº1174, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 30/10/2026 e término em 27/04/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 30/10/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 03 de novembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO