Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº 10013-GP/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10013-GP/2026.
DECRETO Nº 10013-GP/2026. Em, 02 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional a Servidora ROSILENE RIBEIRO DA COSTA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2024.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-1967/2026.
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°178/2026, datado em 01/10/2026.
DECRETA
Art. 1º - PRORROGAR readaptação de função, a servidora ROSILENE RIBEIRO DA COSTA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II (LING. PORTUGUESA) - 20 horas semanais, sob matricula n°1175, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, deverá permanecer em readaptação laboral até 31/12/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 02 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO