Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2026
PORTARIA N°527-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°527-GP/2026
PORTARIA N°527-GP/2026 Em, 10 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Licença Maternidade a servidora WELITA DUARTE GOIS SOARES.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 125 do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o Benefício Licença Maternidade a servidora WELITA DUARTE GOIS SOARES, ocupante do cargo de PROFESSOR II (PEDAGOGO) – 40 horas semanais, sob matrícula nº9484, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Processo Administrativo de Nº 1-3201/2026, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/09/2026 com término em 28/02/2027.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/09/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 10 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/ RO