Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº565-GP/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº565-GP/2026.
PORTARIA Nº565-GP/2026. Em, 25 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Auxilio Doença a servidora ANA OLIVEIRA ROCHA DE AGUIAR ”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - CONCEDER o benefício de auxilio doença, a servidora ANA OLIVEIRA ROCHA DE AGUIAR, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 40 HORAS SEMANAIS, sob matricula nº 719, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, constante do Laudo de avaliação Médica n°172/2026 e do Processo Administrativo de nº1-3391/2026, por um período de 106 (cento e seis) dias, com início em 01/09/2026 e término em 15/12/2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 01/09/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 25 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO