Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº 10.041-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10.041-GP/2026
DECRETO Nº 10.041-GP/2026 Em, 19 de outubro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Evento e Cultura - SEMETEC, para custear despesas com serviços de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da Casa dos Artistas e Biblioteca Municipal conforme solicitado no Memorando nº 120/SEMETEC/2026, constante do Processo Administrativo nº 3674/2026.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar de que trata o caput será destinado à seguinte dotação orçamentária:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.11.00
SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA
04.122.0014.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
F: 422
3.3.90.39
Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica
2.500,00
TOTAL
2.500,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º serão provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme a seguinte discriminação:
ANULAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.11.00
SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA
04.122.0014.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
F: 419
3.3.90.30
Material de Consumo
2.500,00
TOTAL
2.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 21 de Julho, em 19 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré