Comissão Permanente de Licitação · 14 de outubro de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2662/SEMUSA/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/SUPEL/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2662/SEMUSA/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/SUPEL/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Dom Pedro II, nº 7096, inscrita no CNPJ sob n°. 22.855.183/0001-60, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Marcélio Rodrigues Uchôa por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos – SUPEL, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, vem realizar o presente Chamamento Público para Locação de Imóvel.
O presente Chamamento Público tem por objeto a prospecção de imóvel localizado na área urbana do Município de Nova Mamoré/RO, destinado à instalação e funcionamento da Vigilância Sanitária Municipal, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. O imóvel deverá conter, no mínimo, 01 (uma) recepção para atendimento ao público, com área mínima aproximada de 18,80 m²; 01 (uma) sala para Coordenação/Direção, com área mínima aproximada de 17,60 m²; 01 (uma) sala destinada aos fiscais, com área mínima aproximada de 15,60 m²; 01 (uma) sala para armazenamento temporário de produtos apreendidos, com área mínima aproximada de 11,17 m²; 01 (uma) copa/cozinha, com área mínima aproximada de 15,66 m²; 01 (uma) área de serviço, com área mínima aproximada de 25,76 m²; 01 (um) banheiro coletivo, com área mínima aproximada de 3,71 m²; e 01 (uma) garagem coberta, com área mínima aproximada de 12,60 m², destinada ao abrigo de, no mínimo, 01 (um) veículo oficial. O Cadastro das Propostas estará disponível a partir do dia 16/10/2026. A Sessão Pública Presencial será dia 09/11/2026 às 09h00min na Sala de reuniões da sede da Prefeitura.
O Valor total estimado da despesa é de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
Todas as referências de tempo do Edital observarão o horário de Rondônia.
Nova Mamoré - RO, 13 de outubro de 2026.
SILVIO FERNANDES VILLAR
Agente de Contratação
Portaria n° 363-GP/2026