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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026

LEI Nº 2.639-GP/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 2.639-GP/2026

LEI Nº 2.639-GP/2026 Em, 20 de outubro de 2026.

Dispõe sobre a denominação da Avenida no Município Nova Mamoré RO, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI

Art. 1º A presente Lei dispõe sobre a denominação no Distrito de Nova Dimensão, conforme a seguir:

I - Denomina-se Avenida Carlos Pobel Coelho, a avenida localizada entre a BR.421 até a avenida Goiânia entre as quadras 01.13B até a quadra 09.13 e 09.11 no Distrito de Nova Dimensão.

Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 21 de Julho, em 20 de outubro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4345, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 66F32AEC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.