Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/PMNM/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/PMNM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1431/SEMOSP/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da Concorrência Eletrônica nº 04/PMNM/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO, em favor da empresa ENGERAL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.719.674/0001-62, pelo valor de R$ 455.769,11 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e onze centavos), nos termos da referida lei.
O referido certame gerou uma economia no percentual de 0,02%, em relação ao valor orçado.
A Adjudicação e Homologação da presente licitação é feita nos termos da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Licitações que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 § 3º da Lei nº 14.133/2021.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 14 de agosto de 2026.
MARCELIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré