CAMARA MUNICIPAL · 27 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 109/CMNM/2026
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 109/CMNM/2026
PORTARIA Nº 109, DE 26 DE OUTUBRO 2026.
Cria a Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO e nomeia seus membros.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe conferem art. 14, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com inciso I, do art. 33, da Lei Orgânica e,
RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, e nomear os seus membros, sendo:
I – Zenilda Moreira do Carmo, Matrícula nº 498 - Presidente;
II – Caio Fogaça Alves, matrícula nº 434 - Membro;
III – Ezequiel Pereira Moitinho, matrícula nº 441 – Membro;
IV – Pedro Vitor Batista de Souza, matrícula nº 494 - Membro.
Art. 2º. Compete à Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação:
I - programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO;
II - promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara Municipal de Nova Mamoré /RO, através de seu cadastro central e de relatório de situação sobre sua alteração;
III - realizar Levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV - realizar o inventario anual dos bens integrantes do patrimônio;
V - manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;
VI - avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;
VII – informar ao setor contábil e a controladoria interna, as alterações e transferências ocorridas no cadastro patrimonial;
VIII - realizar a baixa de bens patrimoniais;
IX - realizar outras atividades correlatas;
X – observar, naquilo que lhe couber, as disposições previstas na Resolução nº 039/CMNM/2022, de 25 de outubro de 2022.
Art. 3º. Fica concedida aos servidores efetivos integrantes da presente Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação, a gratificação por comissão nos termos do Art. 62 da Lei Municipal 2.456, de 16 de dezembro de 2025.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 106, de 20 de outubro 2026.
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Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 26 de outubro de 2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM