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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026

PORTARIA N°649-GP/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°649-GP/2026

PORTARIA N°649-GP/2026 Em, 19 de outubro de 2026

“Dispõe sobre o Retorno as Atividades ao Servidor ANGELO KAEL GOMES SANTANA MOURA”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO processo administrativo 1-3294/2026

RESOLVE

Art. 1° - CONCEDER retorno as atividades, ao servidor ANGELO KAEL GOMES SANTANA MOURA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de FISCAL DE MEIO AMBIENTE - 40 HORAS, sob a matricula n°9438, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, conforme consta no laudo de avaliação Médica n°185/2026, e no Processo Administrativo de nº1-3294/2026, com início em 15/10/2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 15/10/2026.

PALÁCIO 21 DE JULHO, 19 de outubro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/ RO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4348, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 58E1C0C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.