Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2026
DECRETO Nº 9.995-GP/2026, - DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.995-GP/2026, - DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 9.995-GP/2026 Em, 22 de setembro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei de nº 2.467/GP-2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Eventos e Cultura– SEMETEC, tal realocação se faz necessária para que a Secretaria realize pagamento de despesas com material de pequenos reparos. Conforme solicitado no Memorando 112/SEMETEC/2026, Processo nº 3380/2026. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.11.00
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA
27.812.0014.2055
GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
01.500
F: 444
3.3.90.39
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
Total
5.000,00
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
ANULAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.11.00
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA
27.812.0014.2055
GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
01.500
F: 443
3.3.90.36
Outros serviços de terceiros – Pessoa física
5.000,00
Total
5.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, 22 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré