Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO. CONTRATO Nº 044/PMNM/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO. CONTRATO Nº 044/PMNM/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO.
CONTRATO Nº 044/PMNM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO;
CONTRATADO: EMPRESA P R DO AMARAL SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.721.948/0001-92
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos na Sede do Município de Nova Mamoré-RO e nos Distritos de Palmeiras, Nova Dimensão e Jacinópolis, com descarregamento na Unidade de Transbordo tecnicamente e ambientalmente adequada, em conformidade com o Processo Administrativo nº 341-SEMOSP/2026
Alteração de forma pagamento contratual: Fica alterada a sistemática de remuneração prevista no Contrato nº 044/PMNM/2026, passando a ser devido à CONTRATADA, pela execução integral dos serviços objeto da contratação, o valor mensal de R$ 185.450,00 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).
O valor mensal estabelecido na cláusula anterior será devido em razão da execução dos serviços contratados e não ficará sujeito à variação da quantidade de resíduos sólidos efetivamente pesada no período, desde que cumpridas integralmente pela CONTRATADA as obrigações, rotas, frequências, locais e demais condições de execução estabelecidas no contrato, no Termo de Referência e nos demais documentos que integram a contratação.
A alteração prevista neste Termo Aditivo não implica ampliação ou redução do objeto contratado, permanecendo inalterados os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares urbanos, as rotas e localidades abrangidas, a frequência operacional e as demais obrigações assumidas pela CONTRATADA.
A CONTRATADA, ao assinar este termo, declara-se integralmente remunerada e satisfeita com o recebimento do valor mensal de R$ 185.450,00 referente ao mês de junho de 2026 e subsequentes sob as mesmas condições.
A CONTRATADA, ao anuir com a manutenção das condições ora registradas, reconhece que o volume eventualmente superior à média histórica utilizada no dimensionamento inicial do objeto, por si só, não constitui fundamento para majoração automática do valor mensal contratado, permanecendo aplicáveis as condições econômicas originalmente pactuadas.
ALANDA CASTEDO DIAS
Subprocuradora Municipal
OAB/RO 12.369