Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº10038-GP/2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº10038-GP/2025.
DECRETO Nº10038-GP/2025. Em, 19 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional a Servidora ELIZABETE ROCHA DOS SANTOS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2024.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-1403/2025.
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°183/2026, datado em 15/10/2026.
DECRETA
Art. 1º - PRORROGAR readaptação de função, a servidora ELIZABETE ROCHA DOS SANTOS, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - 40 horas semanais, sob matricula n°769 lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, por um período de 90 (noventa) dias, com início em 08/10/2026 e término em 05/01/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 08 de outubro de 2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 19 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO