Gabinete do Prefeito · 11 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 462-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 462-GP/2026
PORTARIA Nº 462-GP/2026 Em, 10 de agosto de 2026.
‘’DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PRESIDENTE E MEMBRO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO, a necessidade de se levantar os preços praticados no mercado de imóveis.
CONSIDERANDO, ainda, a Prefeitura Municipal de Nova Mamoré não possui comissão específica para esse fim.
CONSIDERANDO, o Memorando nº 137/SEMOSP/2026 que Solicita de “nomeação de Comissão de Levantamento e Avaliação de Imóveis no Perímetro Urbano e Rural do Município de Nova Mamoré”;
R E S O L V E
Art. 1º - SUBSTITUIR Presidente e Membro da COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO PASSÍVEIS DE LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, PERMUTA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA, visando atender as necessidades e interesses da administração da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, ficando assim composta:
ITEM
NOME
MATRÍCULA
CARGO EM COMISSÃO
FUNÇÃO DA COMISSÃO
01
Rodrigo Atílio Monteiro
10042
Assessor Técnico de Obras e Projetos
Presidente
02
José Vitor Moreira Lima
9514
Fiscal de Obras
Secretário
03
Joana Frade da Silva
9469
Assessora Técnica de Obras e Projetos
Membro
Art. 2º - A Comissão nomeada no artigo anterior deverá realizar diligências dentre de determinados critérios e características do imóvel tais como: metragem, idade, número de cômodos, vícios construtivos, padrão de acabamento, áreas comuns, zoneamento urbano, acesso, arruamento, transporte, questões relacionadas ao meio ambiente, instalações elétricas, rede de abastecimento de água, localização do imóvel, estado de conservação de suas edificações e benfeitorias e situação de registro de imóvel.
Art. 3º - As Avaliações deverão ser baseadas dentro dos preços praticados no mercado do Município de Nova Mamoré/RO.
Art. 4º - A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciando detalhado e conclusivo do imóvel, pertinentes às diligências realizadas, objetivando respaldar o Poder Executivo de dados suficientes e inequívocos acerca do real valor do bem.
Parágrafo Único – No laudo de avaliação, além do valor, deverá constar, detalhadamente as condições e características do imóvel.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 618-GP/2025 de 03 de dezembro de 2025.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 10 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO