Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0003/PMNM/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0003/PMNM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1060/SEMOSP/2026
Pelo presente instrumento, com base no Art. 75 inciso III - a, da Lei nº 14.133/2021, adjudico a Contratação Direta nº03/PMNM/2026, cujo objeto: Contratação para o fornecimento de 08 (oito) licenças anuais do software Autodesk AutoCAD 2026, versão completa, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. Em favor da empresa:
EBID BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.765.494/0001-12 no Valor Total R$ R$ 64.200,00. (sessenta e quatro mil e duzentos reais)
A Adjudicação e Homologação da presente licitação é feita nos termos da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Licitações que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 23 de outubro de 2026.
MARCELIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré