Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2026
PORTARIA Nº428-GP/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº428-GP/2026.
PORTARIA Nº428-GP/2026. Em, 28 de julho de 2026.
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Auxilio Doença ao servidor ROBERTO MARQUES DA SILVA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - CONCEDER o benefício de auxilio doença, ao servidora ROBERTO MARQUES DA SILVA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II(PEDAGOGO) 40 HORAS – 40 HORAS SEMANAIS, sob matricula nº 1493, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°122/2026 e do Processo Administrativo de nº791-1/2021, o paciente deverá permanecer em auxilio doença por um período de 180(cento e oitenta ) dias a partir do dia17/07/2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/07/2026. Revogando o Decreto nº 9841- GP/2026 de 22 de julho de 2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 28 de julho de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO