Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº10039-GP/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº10039-GP/2026.
DECRETO Nº10039-GP/2026. Em, 19 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional ao Servidor CLEILTON DE ARAÚJO VIANA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2024.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-202/2026
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°184/2026, datado em 15/10/2026.
DECRETA
Art. 1º - PRORROGAR a readaptação de função, ao servidor CLEILTON DE ARAÚJO VIANA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de ARTÍFICE EM CONSTRUÇÃO CIVIL - 40 horas semanais, sob matricula n°1383, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 09/10/2026 e término em 06/04/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 09/10/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 19 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO