CAMARA MUNICIPAL · 5 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 004
CAMARA MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 004
Processo Administrativo nº 121/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA REGISTRO DE PREÇO - Aviso de Contratação Direta – Dispensa Eletrônica Sem Disputa nº 004/2026
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de medalhas de Honra ao Mérito, placas de reconhecimento público e botons personalizados para atenta observância das demandas institucionais da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Tratando-se de prestação de serviços em que o valor estimado se fixou em R$ 59.506,70, o que possibilita a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do inciso II do art. 75 e § 6º do art. 82, ambos da Lei 14.133/2021;
Verificado que o procedimento de dispensa eletrônica (Aviso de Contratação Direta – Dispensa Eletrônica Sem Disputa nº 004/2026) e demais atos de contratação direta realizados observaram o prescrito na Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré, art. 72 e § 3º do art. 75, ambos da Lei nº 14.133/2021;
Adjudico o objeto à empresa abaixo discriminada e homologo a dispensa de licitação, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, bem como autorizo a contratação direta por dispensa de licitação para registro de preço nos termos do inciso II do art. 75 e § 6º do art. 82, ambos da Lei 14.133/2021, e Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Fornecedor Adjudicado: METAL GRAPH GRAVAÇÕES EM METAIS LTDA
CNPJ: 05.633.047/0001-06
DETALHAMENTO DOS ITENS REGISTRADOS:
ITEM 01: Placa de Reconhecimento Público em Aço Inox com Estojo de Veludo
UNIDADE: Unidade (UND)
QUANTIDADE: 110 unidades
VALOR UNITÁRIO: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais)
ITEM 02: Medalha de Honra ao Mérito com Estojo e Fita
UNIDADE: Unidade (UND)
QUANTIDADE: 110 unidades
VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
ITEM 03: Botons Personalizados com Bandeira do Município
UNIDADE: Unidade (UND)
QUANTIDADE: 110 unidades
VALOR UNITÁRIO: R$ 15,00 (quinze reais)
VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais)
Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 3 de agosto de 2026.
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO