Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2026
PORTARIA Nº497-GP/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº497-GP/2026.
PORTARIA Nº497-GP/2026. Em, 25 de agosto de 2026.
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Auxilio Doença a servidora ELODIA SEVERINO DE OLIVEIRA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - CONCEDER o benefício de auxilio doença, a servidora ELODIA SEVERINO DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVACAO – 40 HORAS SEMANAIS, sob matricula nº414, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°149/2026 e do Processo Administrativo de nº1-2124/2026, por um prazo indeterminado, com início em 21/08/2026, até a eventual concessão de aposentadoria , conforme avaliação e decisão do órgão competente.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/08/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 25 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO