Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº664-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº664-GP/2026
PORTARIA Nº664-GP/2026 Em, 30 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE BRAYAN SOARES DO NASCIMENTO MESQUITA, à Servidora Pública Municipal PATRICIA DOS SANTOS NOGUEIRA, pertencente ao Quadro Efetivo/estatutário da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 130 da Lei Municipal n°2.265-GP/2024 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - PRORROGAR A LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE à Servidora Pública Municipal, brasileira, maior, ocupante da função de ODONTOLOGO – 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE BRAYAN SOARES DO NASCIMENTO MESQUITA, retroativo ao dia 01/10/2026.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 30 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO