Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 02/PMNM/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 02/PMNM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2413/SEMED/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da Dispensa Presencial nº 02/PMNM/2026, cujo objeto è: Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento, transporte e instalação de elementos de comunicação visual institucional, compreendendo letras caixa, brasões, logomarcas e fachadas em lona, destinados à identificação das unidades escolares e quadras esportivas da rede municipal de ensino de Nova Mamoré/RO, em favor da empresa ENGFORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.146.664/0001-40, pelo valor de R$ R$ 61.379,92 (sessenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), nos termos da referida lei.
O referido certame gerou uma economia no percentual de 0,46 %, em relação ao valor orçado.
A Adjudicação e Homologação da presente licitação é feita nos termos da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Equipe de Apoio de Licitações que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa Presencial no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 71 Inciso IV da Lei nº 14.133/2021.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 19 de agosto de 2026.
MARCELIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré