Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº: 17/PMNM/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº: 17/PMNM/2026
Processo Administrativo nº. 2762/SEMAP/2026
Objeto: PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CURSO - CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL (PPA.LDO e LOA).
O Prefeito do Município de Nova Mamoré, com base no Parecer Jurídico ao prosseguimento do feito e com fundamento do Art.74. Inciso III alínea F ADJUDICA E HOMOLOGA o objeto em favor da Empresa EXTRA ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ: 21.496.144/0001-50, com o valor de R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais), atendendo todas as exigências previstas na Lei Federal nº art. 74 inciso III alíneas c e f da lei 14.133/2021.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 14 de agosto de 2026.
MARCELIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré