Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/PMNM/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/PMNM/2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/PMNM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3915/SEMOSP/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO.
CONTRATADA: AZEVEDO CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 17.556.892/0001-04.
OBJETO: Construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no Município de Nova Mamoré/RO.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Concessão de reajustamento de preços ao Contrato nº 016/PMNM/2026, tendo como data-base junho de 2025 e como marco de implementação da anualidade junho de 2026, mediante aplicação do percentual de 6,71%, correspondente à variação do INCC-M, conforme apuração da fiscalização técnica e documentação constante dos autos.
VALOR DO REAJUSTAMENTO: R$ 442.857,84 (quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
SALDO CONTRATUAL SUJEITO AO REAJUSTAMENTO: R$ 6.599.967,82 (seis milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE APÓS O REAJUSTAMENTO: R$ 7.042.825,66 (sete milhões, quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nova Mamoré, 07 de outubro de 2026.
ALANDA CASTEDO DIAS
OAB/RO 12.369
Subprocuradora Municipal