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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2026

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP)

GABINETE DO PREFEITO

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP)

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP)

A Prefeitura do município de Nova Mamoré estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, com sede na Avenida Dom Pedro II, 7096 – João Francisco Clímaco, devidamente inscrita no CNPJ de nº 22.855.183/0001-60, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, em 14 de setembro de 2026, a Licença Prévia, para a Construção da Estação de Transbordo de Resíudos Sólidos Municipal. Localizado no seguinte endereço: Lote 12, Gleba Guajará 03, Setor Iata, Zona Rural – Nova Mamoré/RO, na altura das coordenadas geográficas (SIRGAS2000): 10°22’48,83” S 65°19’28,43” O.

Nova Mamoré/RO, 14 de setembro de 2026.

LAÍS PERPETUO UCHÔA

Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4322a, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 1BE58E94: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.