CAMARA MUNICIPAL · 3 de agosto de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LCITAÇAO 005
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LCITAÇAO 005
AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA – Dispensa Eletrônica Sem Disputa nº 005/2026
Processo Administrativo: 103/2026
Torna-se público que a Câmara Municipal de Nova Mamoré – RO, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, realizará Dispensa Eletrônica Sem Disputa para contratação de prestação de serviços, na hipótese do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 5º da Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Data limite para recebimento de propostas adicionais: 7 de agosto de 2026
Critério de Julgamento: Menor custo/taxa incidente sobre os fornecedores participantes dos certames eletrônicos.
Observação: O Aviso de Contratação direta nº 005 e seus anexos podem ser encontrados no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Nova Mamoré, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, ou solicitados pelo e-mail: contratacao@novamamore.ro.leg.br
OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para disponibilização de plataforma eletrônica destinada à operacionalização dos procedimentos licitatórios e atos correlatos da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, em ambiente digital, incluindo disponibilização da solução tecnológica, suporte técnico operacional, manutenção da plataforma, capacitação dos usuários e demais funcionalidades necessárias à condução dos certames eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e compatibilidade ou integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
ITEM: 01
DESCRIÇÃO: Disponibilização de plataforma eletrônica destinada à operacionalização dos procedimentos licitatórios e atos correlatos da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO
UNIDADE: Serviço
QUANTIDADE (Período): 12 (doze) meses
Observação: O Aviso de Contratação direta nº 005 e seus anexos podem ser encontrados no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Nova Mamoré, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, ou solicitados pelo e-mail: contratacao@novamamore.ro.leg.br
Câmara Municipal de Nova Mamoré, 31 de julho de 2026.
CLAUDIO VASCONCELOS VEDANA
Agente de Contratação