Gabinete do Prefeito · 11 de agosto de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS
“Notifica o recebimento de recursos, conforme previsto na Lei Federal nº 9.452 de 20/03/1997.”
O Município de Nova Mamoré-RO, por seu Prefeito Municipal Marcélio Rodrigues Uchôa em atenção ao disposto na Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, notifica à comunidade, aos partidos políticos, aos sindicatos e às entidades empresariais, a liberação de crédito, no dia, 06.07.2026 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), depositados na conta corrente da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, na agência nº 4745-7 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Conta Corrente nº 000572765148-0 vinculado ao convênio nº 457/2026/PGE/DER-ADM, celebrado entre o Departamento Estadual De Estradas De Rodagem e Transporte Do Estado De Rondônia/DER-RO e o Município de Nova Mamoré, tendo como objeto : Recuperação de Estradas Vicinais, com extensão total de 115,76 km, contemplando o serviço de Conformação da plataforma e Revestimento primário, determino que o presente Edital seja afixado no Quadro de Publicações e Atos da Administração Municipal, localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO, localizado na Av. Dom Pedro II 7096, Bairro João Francisco Clímaco, nesta cidade de Nova Mamoré/RO.
Nova Mamoré, 10 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré-RO