Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº590-GP/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº590-GP/2026
PORTARIA Nº590-GP/2026 Em, 02 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a Prorrogação do Benefício de Auxilio doença ao servidor ISAAC GOMES DE MIRANDA ”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - PRORROGAR o benefício de auxilio doença, ao servidor ISAAC GOMES DE MIRANDA pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II (PEDAGOGO) - 40 horas semanais, sob a matrícula nº9156, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°173/2026 e do Processo Administrativo de nº1-1199/2025 por um período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/09/2026 e término em 15/01/2027.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/09/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 02 de outubro de 2026
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/ RO