Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026
DECRETO Nº 9.984-GP/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 9.984-GP/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 9.984-GP/2026 Em, 14 de setembro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei nº 2.467/GP-2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Tal realocação se faz necessária para que possamos dá continuidade nas atividades e também reforço de dotação para aquisição de material de consumo com recursos próprios desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA. Conforme o Processo nº 481/2026 e Memorando nº 109/SEMA/2026. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
SUPLEMENTAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.13.00
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
04.122.0010.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
F: 459
3.3.90.39
Outros Serviços de terceiros pessoa Jurídica
40.000,00
TOTAL
40.000,00
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
ANULAÇÃO
02.00.00
PODER EXECUTIVO
02.13.00
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
04.122.0010.2043
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
0.1.500
F: 457
3.3.90.30
Material de consumo
40.000,00
TOTAL
40.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029 Lei 2445 de 28/11/2025 (ID 268091), Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) Lei 2379 de 08/08/2025 (ID 213097) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026) Lei 2467 de 23/12/2025 (ID 279827).
Palácio 21 de Julho, em 14 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré