Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS
“Notifica o recebimento de recursos, conforme previsto na Lei Federal nº 9.452 de 20/03/1997.”
O Município de Nova Mamoré-RO, por seu Prefeito Municipal Marcélio Rodrigues Uchôa em atenção ao disposto na Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, notifica à comunidade, aos partidos políticos, aos sindicatos e às entidades empresariais, a liberação de crédito, no dia 24.08.2026, no valor de R$ 403.078.57 (quatrocentos e três mil setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos.), depositados na conta corrente da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, na agência nº 4004-5 – Banco do Brasil - Conta Corrente nº 80669-2 vinculado ao Processo nº 0009.007672/2026-11, por intermédio de seu Chefe do Poder Executivo Municipal e Gestor Administrativo do Fundo Municipal, formaliza a adesão ao Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA) através de recursos do FUNDO PARA INFRAESTRURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA e para que se chegue ao conhecimento de todos, determino que o presente Edital seja afixado no Quadro de Publicações e Atos da Administração Municipal, localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO, localizado na Av. Dom Pedro II 7096, Bairro João Francisco Clímaco, nesta cidade de Nova Mamoré/RO.
Nova Mamoré, 25 de agosto de 2026..
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré-RO