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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 1067, 04 DE NOVEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1067, 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Conceder Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o Artigo 75 da Lei Municipal n. 015/1993;

CONSIDERANDO o Processo administrativo n. 0000324.03.03-2018;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a licença prêmio por assiduidade a servidora: ROSINEIDE GOSENHEIMER, Matricula: 1406, ocupante do cargo de PROFESSOR NIVEL III 25 HORAS, pertencente ao Quadro Funcional da Prefeitura do Municipio de Monte Negro, lotada na Secretaria Municipal de Gestão em Educação – SEMED.

Art. 2º - O periodo de gozo da licença será de 06/11/2026 a 03/02/2027, referente ao quinquênio 11/10/2016 a 10/10/2021.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4355, em 6 de novembro de 2026. Código identificador FD520773: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.