Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4891/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4891/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1996/2026, de 11 de Novembro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 53.187,76, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.303.9.1083-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$53.187,76
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 53.187,76
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.302.9.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.793,75
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.793,75
03.001.10.302.9.2047-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$47.394,01
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 47.394,01
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES
PREFEITO MUNCIPAL