Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2021
LEI Nº 1.158, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.158, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dá denominação ao Posto de Saúde da LC-35, Município de Monte Negro/RO.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ao Posto de Saúde, localizado na LC-35, Município de Monte Negro/RO, denominar-se-á “POSTO DE SAUDE PEDRO DA CUNHA”. Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Posto, conforme acima descrito. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 17 de setembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024