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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2021

LEI Nº 1.158, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.158, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

“Dá denominação ao Posto de Saúde da LC-35, Município de Monte Negro/RO.”

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Ao Posto de Saúde, localizado na LC-35, Município de Monte Negro/RO, denominar-se-á “POSTO DE SAUDE PEDRO DA CUNHA”. Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Posto, conforme acima descrito. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Monte negro- RO, 17 de setembro de 2021.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3054, em 20 de setembro de 2021. Código identificador FB481776: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.