Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2020
LEI Nº 1.026/GAB/PMMN/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.026/GAB/PMMN/2020
LEI Nº 1.026/GAB/PMMN/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020
“DISPÕE: SOBRE A ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, ATRAVÉS DE CONCURSO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Autoriza a realização de concurso para escolha do Hino Oficial do município de Monte Negro – RO, em conformidade com o estabelecido no Art. 3º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º O poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar a escolha do Hino Municipal, através de concurso.
§ 1º - O executivo deve constituir comissão para acompanhamento e julgamento do Concurso, bem como especificar os Prêmios.
§ 2º - A escolha será realizada em 02 etapas:
Primeira etapa para analisar letras podendo participar menores a partir de 12 anos.
Segunda etapa contendo letras e melodias podendo participar pessoas que tem noção de música e tenha no mínimo 18 anos.
§ 3º - O texto e melodia selecionados no concurso precisarão ser apresentados em sessão na câmara de vereadores de Monte Negro. Após apresentado fará parte do símbolo do município de Monte Negro – RO.
Parágrafo único. O Poder Executivo marcará a data para a oficialização do Hino municipal de Monte Negro – RO.
Art. 3º O hino Oficial do municipal de Monte Negro- RO deverá ser tocado em todas as solenidades da Prefeitura Municipal que houver participação musical.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro - RO, 17 de agosto de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município