Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4874, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4874, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
“Conceder a prorrogação de cedência do servidor GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS, a Prefeitura de Ariquemes-RO e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o oficio n. 95/SEMGOV-CED/2026, anexo ao Processo Administrativo n. 650/2022;
D E C R E T A
Artigo 1º - Conceder a prorrogação de cedência do servidor GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS Matricula 2594, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, com ônus para a Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, a contar de 01/01/2027 a 31/12/2027.
Artigo 2º- Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.
PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, o servidor deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.
Artigo 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito
2025/2028