Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2020
LEI Nº 1.045/GAB/PMMN/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.045/GAB/PMMN/2020
LEI Nº 1.045/GAB/PMMN/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 22 DE ABRIL.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1ºA Escola Municipal de Ensino Fundamental 22 de Abril, localizada na BR 421, LC-35 KM10, município de Monte Negro, Estado de Rondônia, passa a ter a denominação Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário em especial o Decreto Municipal 008/2000.
Monte Negro – RO, 03 de novembro de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município