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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2020

LEI Nº 1.045/GAB/PMMN/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.045/GAB/PMMN/2020

LEI Nº 1.045/GAB/PMMN/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 22 DE ABRIL.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

LEI

Art. 1ºA Escola Municipal de Ensino Fundamental 22 de Abril, localizada na BR 421, LC-35 KM10, município de Monte Negro, Estado de Rondônia, passa a ter a denominação Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco dos Santos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário em especial o Decreto Municipal 008/2000.

Monte Negro – RO, 03 de novembro de 2020.

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2831, em 4 de novembro de 2020. Código identificador F2146B4E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.