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Congresso

Comissão Permanente de Licitação-CPL · 12 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município, através das atribuições que lhe são conferidas, RATIFICA e HOMOLOGA, tornando público o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme justificativa nº 022/SUPEL/2026, anexa aos autos do Processo Administrativo nº 0001755.01.01-2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) TOLDOS METÁLICOS DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO DA PREFEITURA, no valor total de R$ 83.250,00 (Oitenta e Três Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), em favor da empresa ASX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 49.866.591/0001-73, tendo por base do artigo 75 o inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, devendo a despesa ser publicada nos moldes do artigo do mesmo diploma legal.

Monte Negro 11 de novembro de 2026

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

Gestão 2025/2028

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4359, em 12 de novembro de 2026. Código identificador F0ABE82F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.