Comissão Permanente de Licitação-CPL · 12 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município, através das atribuições que lhe são conferidas, RATIFICA e HOMOLOGA, tornando público o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme justificativa nº 022/SUPEL/2026, anexa aos autos do Processo Administrativo nº 0001755.01.01-2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) TOLDOS METÁLICOS DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO DA PREFEITURA, no valor total de R$ 83.250,00 (Oitenta e Três Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), em favor da empresa ASX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 49.866.591/0001-73, tendo por base do artigo 75 o inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, devendo a despesa ser publicada nos moldes do artigo do mesmo diploma legal.
Monte Negro 11 de novembro de 2026
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
Gestão 2025/2028