Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2022
LEI Nº 1.292, DE 05 DE JULHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.292, DE 05 DE JULHO DE 2022.
“Dá denominação a Capela Mortuária Municipal, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, Setor 01, Quadra 21, Município de Monte Negro/RO.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º. A Capela Mortuária Municipal, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, Setor 01, Quadra 21, Município de Monte Negro/RO, denominar-se-á “CAPELA MUNICIPAL JOÃO BAIA ROSA”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da capela com a devida denominação, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 05 de julho de 2022
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024